Documentos de Afixação Obrigatória para o Comércio:
- Dístico “Não Fumadores” - Afixação de Preços nos Artigos colocados nas montras - Afixação de Preço em cada produto ou indicação do preço afixado no lote - Indicação dos produtos com defeito - Indicação de Início e Fim de Promoções; Liquidação Total - Proibida a Venda de Tabaco, ou produtos de tabaco a menores de 18 anos... - Proibida a Venda de Bebidas Alcoólicas a menores de 16 anos.... - Indicação da existência de Livro de Reclamações - Mapa de Férias - Horário de Funcionamento (passado pela Câmara Municipal ou Ass. Com. Ind. V. N. Gaia) - Horário dos Trabalhadores, devidamente licenciado pelo ACT - Mapa de Quadro de Pessoal - Sinalização de Locais Perigosos (exemplo: quadro eléctrico) - Sinalética de Segurança no Trabalho - Cadastro Comercial - Possuir 2 extintores, categoria 13 A Documentos de Afixação Obrigatória para o sector de Serviços: - Dístico “Não Fumadores” - Afixação de Tabela de Preços - Afixação de Preços nos artigos expostos - Indicação da existência de Livro de Reclamações - Mapa de Férias - Horário de Funcionamento - Horário dos Trabalhadores, devidamente licenciado pelo ACT - Mapa de Quadro de Pessoal - Sinalização de Locais Perigosos (exemplo: quadro eléctrico) - Sinalética de Segurança no Trabalho - Possuir 2 extintores, categoria 13 A Documentos de Afixação Obrigatória para Restauração e Bebidas: - Dístico “Não Fumadores” - Proibido Vender ou colocar à disposição bebidas alcoólicas a menores de 16 anos... - Proibida a Venda de Tabaco, ou produtos de tabaco a menores de 18 anos... - Proibida a permanência a menores de 16 anos a partir das 22 horas, excepto quando acompanhados pelos pais ou tutores - Proibida a entrada a animais, excepto cães que acompanham invisuais - Tabela de preços - Indicação da existência de Livro de Reclamações - Mapa de Férias - Horário de Funcionamento - Horário dos Trabalhadores, devidamente licenciado pelo ACT - Certificado Verdoreca para estabelecimentos que sirvam bebidas em embalagens de plástico ou de tara perdida. - Placa de Classificação do Estabelecimento - Indicação do n.º de lugares - Mapa de Quadro de Pessoal - Sinalização de Locais Perigosos (exemplo: quadro eléctrico) - Sinalética de Segurança no Trabalho - Para estabelecimentos de Restauração: Afixação, por forma a que seja visível do exterior, da lista de pratos e vinhos com o respectivo preço (indicação também de ementa turística). |
